DECRETO Nº 281/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, CLARA AMANDA PEDROSA GASPAR, portadora do CPF n° 051.475.562-81, do cargo em comissão, nível CAS 4, nomeada através do Decreto nº 153, de 20 de março de 2026.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de agosto de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 11 DE AGOSTO DE 2026.

Publique-se.

Cumpra-se.

José de Souza Lima

Prefeito Municipal