DECRETO Nº 268/2026, DE 3 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO 9º FESTIVAL DA FARINHA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando que o Festival da Farinha está no Calendário de Eventos Culturais do Município de Cruzeiro do Sul,

Considerando a dimensão cultural, simbólica, econômica e turística do referido festival, a sua importância histórica e artística, bem como sua característica territorial, de presença capilarizada nas regiões do Vale do Juruá,

Considerando a necessidade de regramento das atividades do 9º Festival da Farinha de Cruzeiro do Sul, consolidando a política e o ordenamento das várias esferas de intervenção da Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul e de outros entes por meio de seus agentes, com vistas à afirmação da dimensão cultural e a valorização comunitária de suas manifestações,

Considerando ser o festival um evento promovido e executado pela Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o período de atividades do 9º Festival da Farinha de Cruzeiro do Sul, a realizar-se entre os dias 26 e 29 de agosto de 2026, com início às 17h e encerramento às 3h, conforme programação divulgada no site oficial da Prefeitura.

Art. 2º Fica estabelecido como local de realização do 9º Festival da Farinha de Cruzeiro do Sul o Complexo Esportivo do Aeroporto Velho.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua emissão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 3 DE AGOSTO DE 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal