DECRETO Nº 265/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DIRETOR JURÍDICO DA EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇO E URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, bem como o art. 9° da Lei Municipal n° 948/2022, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, 29 de dezembro de 2022, e considerando o OF.GAB./ECOPS Nº 034/2026, de 28 de julho de 2026, da Diretora Presidente da ECOPS,

RESOLVE:

Art. 1° Exonerar o Sr. DANILO DA COSTA SILVA, portador do CPF n° 012.191.772-02, do cargo de Diretor Jurídico da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, do Município de Cruzeiro do Sul - Acre.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5 de julho de 2026, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 29 DE JULHO DE 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal