DECRETO Nº 255/2026, DE 29 DE JULHO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRUZEIRO DO SUL – AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município,
Considerando que o Município de Cruzeiro do Sul integra a Política Nacional para a Primeira Infância;
Considerando a obrigatoriedade da constituição de comitê intersetorial para a formulação e execução das ações voltadas a esta política;
Considerando os termos do Ofício/SEMEEL/Nº 1831/2026, de 23 de julho de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica constituído o Comitê Municipal Intersetorial da Primeira Infância do Município de Cruzeiro do Sul – AC, responsável pela elaboração, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Art. 2º Nomear os seguintes membros para compor o referido Comitê:
Função/ Vínculo: Articuladora/ Gestora | Nome Completo: Erica Feitoza dos Santos | CPF: 627.946.392.34 | Secretaria / Órgão: Sec. Mun. de Educação, Esporte e Lazer
Função/ Vínculo: Titular | Nome Completo: Fabrício Silva Bezerra | CPF: 998.693.652-72 | Secretaria / Órgão: Sec. Mun. de Educação, Esporte e Lazer
Função/ Vínculo: Suplente | Nome Completo: Carlos Sergio Rodrigues Correa | CPF: 217.369.792-72 | Secretaria / Órgão: Sec. Mun. de Educação, Esporte e Lazer
Função/ Vínculo: Titular | Nome Completo: Flávio Rosas da Silva | CPF: 508.532.792-68 | Secretaria / Órgão: Sec. Mun. de Cultura
Função/ Vínculo: Suplente | Nome Completo: Maria Cleide Tavares Muniz | CPF: 615.149.342-72 | Secretaria / Órgão: Sec. Mun. de Cultura
Função/ Vínculo: Titular | Nome Completo: Maria Lúcia Silva de Moura Sarah | CPF: 509.617.482-49 | Secretaria / Órgão: Sec. Mun. de Assistência Social e Cidadania
Função/ Vínculo: Suplente | Nome Completo: Mirian dos Santos Souza | CPF: 002.338.482-40 | Secretaria / Órgão: Sec. Mun. de Assistência Social e Cidadania
Função/ Vínculo: Titular | Nome Completo: Jéssica Rodrigues Rosas Gomes | CPF: 985.232.872-72 | Secretaria / Órgão: Sec. Mun. de Saúde
Função/ Vínculo: Suplente | Nome Completo: Francisca Fabricia Bezerra de Souza | CPF: 002.245.012-24 | Secretaria / Órgão: Sec. Mun. de Saúde
Função/ Vínculo: Titular | Nome Completo: Sernizia de Araújo Correia | CPF: 435.608.362-53 | Secretaria / Órgão: Pastoral da Criança
Função/ Vínculo: Suplente | Nome Completo: Rosa Maria da Conceição Lima | CPF: 484.335.512-72 | Secretaria / Órgão: Pastoral da Criança
Função/ Vínculo: Titular | Nome Completo: Cintia dos Santos Muniz | CPF: 792.055.502-72 | Secretaria / Órgão: Conselho Tutelar
Função/ Vínculo: Suplente | Nome Completo: Antonia Alderlis da Silva Dantas Nogueira | CPF: 002.960.002-21 | Secretaria / Órgão: Conselho Tutelar
Função/ Vínculo: Titular | Nome Completo: Izaú de Oliveira Melo | CPF: 754.441.512-00 | Secretaria / Órgão: Sec. Mun. da Casa Civil
Função/ Vínculo: Titular | Nome Completo: Flávia Roberta Lima Vasconcelos | CPF: 048.348.312-56 | Secretaria / Órgão: Procuradoria-Geral do Município
Função/ Vínculo: Suplente | Nome Completo: Yuri Augusto Oliveira Pinheiro | CPF: 030.465.131-19 | Secretaria / Órgão: Procuradoria-Geral do Município
Função/ Vínculo: Titular | Nome Completo: Leonardo Honorato Santos | CPF: 033.808.889-07 | Secretaria / Órgão: Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul
Função/ Vínculo: Suplente | Nome Completo: Maria Antonia Brito Oliveira | CPF: 013.715.192-69 | Secretaria / Órgão: Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente de Cruzeiro do Sul
Função/ Vínculo: Titular | Nome Completo: Rômulo Barros da Silva | CPF: 391.290.042-68 | Secretaria / Órgão: Câmara de Vereadores
Função/ Vínculo: Suplente | Nome Completo: Valéria de Oliveira Lima | CPF: 584.717.742-91 | Secretaria / Órgão: Câmara de Vereadores
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 29 DE JULHO DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal