CRUZEIRO DO SUL

DECRETO Nº 243/2026, DE 21 DE JULHO DE 2026.

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA - CMA DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.075, DE 15 DE MAIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei nº 1.075, de 15 de maio de 2026, DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA - CMA de Cruzeiro do Sul – Acre, sob a vigência da nova composição estabelecida pela Lei nº 1.075/2026, conforme a seguinte estrutura:

I – Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento: Titular: Nildson Costa de Moura

II – Técnicos da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento: Técnico 1 - Titular: Saymo Justiniano da Silva; Técnico 1 - Suplente: Libermilson Batista da Silva; Técnico 2 - Titular: Aldeni Lima de Menezes; Técnico 2 - Suplente: Angenor Correia da Silva Sobrinho

III – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STR): Titular: Francisco das Chagas Rodrigues Santos; Suplente: Orleildo Oliveira da Silva

IV – Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: Titular: Edna Maria Lima da Fonseca; Suplente: Bruna Fonseca Santos

V – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo: Titular: Janaína Verbena Gonçalves Terças; Suplente: Ulissys Vinicius dos Santos Bandeira

VI – Secretaria de Estado da Agricultura (SEAGRI): Titular: Marcos Pereira de Souza; Suplente: Aldair Pereira Lima

VII – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural no Acre (SENAR): Titular: Marcelo José Diogenes da Costa; Suplente: Loraine Jucá de Araújo Rodrigues

VIII – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE): Titular: Laiz Maria Montenegro Mappes; Suplente: Vitória Cordeiro Araújo

IX – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA): Titular: Delson Campos Filho; Suplente: Vago (aguardando indicação do órgão)

X – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): Titular: Maria Eunice de Sá Melo; Suplente: Maria de Sales Oliveira Gaspar

XI – Universidade Federal do Acre – Campus Cruzeiro do Sul (UFAC): Titular: Leonardo Barreto Tavella; Suplente: Hugo Mota Ferreira Leite

XII – Instituto Federal do Acre – Cruzeiro do Sul (IFAC): Titular: José Marinho de Souza Neto; Suplente: Saique da Costa Oliveira

XIII – Sindicato Rural de Cruzeiro do Sul (FAEAC): Titular: Francisco Tarciso Rodrigues Barbary; Suplente: José Francisco do Nascimento Silva

XIV – Setor Pesqueiro Artesanal: Titular: Luiz Silva Costa; Suplente: Edna Uchoa Azevedo

XV – Ministério Público do Estado do Acre – Cruzeiro do Sul (MPAC): Titular: Leonardo Honorato Santos; Suplente: Maria Antônia Brito Oliveira

XVI – Ordem dos Advogados do Brasil – Cruzeiro do Sul (OAB): Titular: Braz Alves de Melo; Suplente: Alan de Souza Lima

XVII – Colônia dos Pescadores: Titular: Itamar Nascimento Silva; Suplente: Elinete de Souza do Nascimento dos Santos

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal de Agricultura - CMA observará o prazo e as condições estipuladas no Regimento Interno vigente do Conselho.

Art. 3º Em consonância com o art. 3º da Lei nº 1.075/2026, fica validada e formalizada a atuação dos membros empossados com efeitos retroativos a 10 de junho de 2025, ratificando-se todos os atos e deliberações praticados até a publicação deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE JULHO DE 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal