DECRETO Nº 235/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e na Lei Municipal nº 808, de 30 de abril de 2019; Considerando a Resolução/CMDCA nº 07, de 18 de junho de 2026, emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que deliberou sobre a necessidade de atualização de membros representantes governamentais para o biênio 2025-2027, DECRETA: Art. 1º Fica alterada a composição dos representantes da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Cruzeiro do Sul, que passa a vigorar com a seguinte redação: REPRESENTANTE DE ENTIDADES GOVERNAMENTAIS: • Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças: Titular: Sarah da Costa Souza Suplente: Larissa Correia de Moura Art. 2º Permanecem inalteradas as demais nomeações e disposições contidas no Decreto nº 645, de 16 de maio de 2025, e no Decreto nº 204, de 21 de maio de 2026. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 30 DE JUNHO DE 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima

Prefeito Municipal