DECRETO Nº228/2026, DE 25 DE JUNHO DE 2026.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais, Considerando a classificação da Seleção Brasileira de Futebol para os 16 avos de final da Copa do Mundo FIFA 2026; Considerando que a partida será realizada no dia 29 de junho de 2026, às quatorze horas (horário de Brasília), Considerando a notória comoção popular, o forte apelo cultural e o sentimento de identidade nacional que envolvem a participação da Seleção Brasileira de Futebol no referido evento, bem como o interesse público na otimização da mobilidade urbana e na garantia da segurança viária nos horários que antecedem a partida; 

DECRETA:
Art. 1º Fica Decretado Ponto Facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 29 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos órgãos e entidades que prestam serviços considerados essenciais e indispensáveis, que deverão manter o funcionamento regular em regime de plantão.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE JUNHO DE 2026.
Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima 

Prefeito Municipal