DECRETO Nº211/2026, DE 1º DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO EM RAZÃO DE FALECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, em decorrência de seu falecimento, o servidor JAIRO TELES DE CASTRO, portador do CPF n° 616.838.252-68, do cargo em comissão de ASSESSOR GOVERNAMENTAL do Gabinete do Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, para o qual havia sido nomeado pelo Decreto nº 361/2025, de 6 de março de 2025.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de maio de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 1º DE JUNHO DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal