DECRETO Nº 130/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica Municipal; Considerando o Parecer Jurídico n° 078/2026/PA, exarado nos autos do Processo Administrativo n° 677/2026, DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora MARIA ELZA DA SILVA CORDEIRO BROTTO, inscrita no CPF sob o n° 581.645.452-87, do cargo efetivo de Gestora Pública, integrante do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul, admitida por força do Decreto nº 342, de 14 de fevereiro de 2023.

Art. 2° Determina-se ao Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal/SMGEOF que adote as providências administrativas necessárias à formalização da exoneração, com ciência imediata a servidora e à respectiva Secretaria.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 12 DE MARÇO DE 2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal