DECRETO Nº 109/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º Exonerar ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA, portadora do CPF n° 484.335.512-72, do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DO CADASTRO ÚNICO E DE BENEFÍCIOS, nível CAS 6, nomeada através do Decreto nº 331, de 26 de fevereiro de 2025. Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima, Prefeito Municipal