DECRETO Nº 087/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:

Art. 1° Nomear ANGELA MARIA SILVA ALEMÃO, portador do CPF n° 677.989.852-04, para desempenho do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, fixada a sua lotação na Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 4 do quadro de servidores Cargos em Comissão.

Art. 2º Revogar o Decreto nº 059, de 11 de fevereiro de 2026.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal