DECRETO Nº 086/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:

Art. 1° Exonerar WEVERTON PÁSCOA DO LIVRAMENTO, portador do CPF n° 015.291.112-00, do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL da Secretaria Municipal de Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, nível CAS 3, nomeado através do Decreto nº 224, de 30 de janeiro de 2025.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal