DECRETO Nº 073/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:

Art. 1° Exonerar, a pedido, SILVIA LIMA MACIEL, portadora do CPF n° 031.070.071-85, do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS da Diretoria de Finanças e Tributos da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, nível CAS 6, nomeada através do Decreto nº 558, de 24 de abril de 2025.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal