DECRETO Nº 270/2026, DE 4 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO INÍCIO DA REVOLUÇÃO ACREANA, NO EXERCÍCIO DE 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 64 da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº 001/2026, de 5 de janeiro de 2026,

Considerando que o Ponto Facultativo estadual referente ao Início da Revolução Acreana, comemorado no dia 6 de agosto, no exercício de 2026, incide em uma quinta-feira,

Considerando o Decreto Estadual nº 11.935, de 3 de agosto de 2026, publicado na edição nº 14.322 do Diário Oficial do Estado do Acre em 4 de agosto de 2026, que transferiu o ponto facultativo alusivo ao Início da Revolução Acreana, do dia 6 de agosto de 2026 para o dia 7 de agosto de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido, no âmbito do Município de Cruzeiro do Sul, o ponto facultativo alusivo ao Início da Revolução Acreana, do dia 6 de agosto de 2026 para o dia 7 de agosto de 2026, em conformidade com o Decreto Estadual nº 11.935/2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 4 DE AGOSTO DE 2026.
Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal