DECRETO Nº 175/2026, 14 DE ABRIL DE 2026.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 64 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o feriado nacional referente ao Dia de Tiradentes, comemorado no dia 21 de abril, que, no exercício de 2026, incide em uma terça-feira
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026.
Art. 2º A adesão ao ponto facultativo de que trata este Decreto ficará a critério de cada Secretário Municipal, que deverá avaliar a conveniência administrativa e a continuidade dos serviços. Caberá a cada titular de pasta decidir sobre o funcionamento das unidades sob sua responsabilidade, especialmente no que diz respeito aos serviços considerados essenciais e que não podem sofrer interrupção.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 14 DE ABRIL DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal