DECRETO Nº 174/2026, DE 6 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Nomear MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF n° 658.509.042-04, para desempenho do cargo em comissão de ASSESSOR GOVERNAMENTAL do Gabinete do Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul – Acre. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 6 DE ABRIL DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima, Prefeito Municipal