DECRETO Nº 159/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1° Nomear ANTÔNIO CRISTÓVÃO DE OLIVEIRA, portador do CPF n° 411.949.002-59, para desempenho do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, fixada a sua lotação na Secretaria-Adjunta de Administração da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 4 do quadro de servidores Cargos em Comissão.
Art. 2º Revogar o Decreto nº 295, de 20 de fevereiro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal