DECRETO Nº 151/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Designar NAIARA REBOUÇAS DE SOUZA, servidora de cargo efetivo, portadora do CPF n° 041.623.652-96, para o exercício de função gratificada, ocupando o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO HISTÓRICA, MUSEUS, BIBLIOTECAS E ACERVOS, fixada sua lotação no Departamento de Políticas de Memória e Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura de Cruzeiro do Sul – Acre. Parágrafo único – Referida servidora manterá seus vencimentos e demais vantagens pessoais relativas ao vínculo efetivo, acrescido do valor de gratificação, qual seja, Função Gratificada 3, símbolo FG3 do quadro de Funções Gratificadas. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima, Prefeito Municipal