DECRETO Nº 145/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
DECLARA A VANCÃNCIA DO CARGO DE PROFESSOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município. Considerando que o art. 31, VII, da Lei Municipal nº 05 de dezembro 2001, dispõe sobre a vacância de cargo público por falecimento do servidor. Considerando que MARIA LEIDIMAR LIMA DOS ANJOS SILVA, portadora do CPF nº 435.056.512-49, servidora do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município de Cruzeiro do Sul/AC, veio a falecer em data de 4/3/2026 nesta cidade, tendo por causa da morte: A) Insuficiência Respiratória Aguda; B) Neoplasia Maligna Metastática; C) Hipertensa, conforme Certidão de Registro de Óbito devidamente registrada no Tabelionato de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais de Mâncio Lima/AC, Matrícula 1539240155 2026 4 00005 144 0001745 17. DECRETA: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo de Professor – 1ª e 4ª série – 1º Grau, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer do Município de Cruzeiro do Sul/AC, em decorrência do falecimento da servidora MARIA LEIDIMAR LIMA DOS ANJOS SILVA ocorrido no dia 4 de março de 2026. Art. 2° O Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de Cruzeiro do Sul providenciará o encerramento do contrato de trabalho e cálculo de verbas laborais devidas ao espólio, observando-se as formalidades legais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de falecimento da servidora. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2026. Registre-se. Publique-se. José de Souza Lima, Prefeito Municipal