DECRETO Nº 143/2026, DE 20 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1° Nomear JOSÉ VALDECI BUSSONS DA SILVA, portador do CPF n° 665.360.302-49, para desempenho do cargo em comissão, fixada sua lotação na Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 4 do quadro de servidores Cargos em Comissão. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de março de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se. José de Souza Lima, Prefeito Municipal