DECRETO Nº 121/2026, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:

Art. 1° Designar CLAUDINEIDE DE MOURA SANTOS, servidora municipal de cargo efetivo, portadora do CPF n° 744.166.502-72, para o exercício de função gratificada, fixada sua lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Parágrafo único – Referida servidora manterá seus vencimentos e demais vantagens pessoais relativas ao vínculo efetivo, acrescido do valor de gratificação, qual seja, Função Gratificada 4, símbolo FG4 do quadro de Funções Gratificadas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2026.

Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal