DECRETO Nº 060/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e as Leis Municipais n°s 1.025, de 23 de dezembro de 2024 e 1.045, de 23 de julho de 2025, RESOLVE:

Art. 1° Nomear LILIAN LIMA LEITE, portadora do CPF n° 766.374.252-49, para desempenho do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ESCOLAR, com lotação na Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 5 do quadro de servidores Cargos em Comissão.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de fevereiro de 2026. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026. Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima - Prefeito Municipal