DECRETO Nº 056/2026, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:

Art. 1° Nomear AMANDA PINTO DE OLIVEIRA, portadora do CPF n° 025.275.592-80, para desempenho do cargo em comissão, fixada a sua lotação na Diretoria de Regulação de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 5 do quadro de servidores Cargos em Comissão.

Art. 2º Revogar o Decreto nº 317, de 24 de fevereiro de 2025.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima - Prefeito Municipal