DECRETO Nº 018/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal nº 1.025, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob nº 13.931, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:

Art. 1° Nomear VITOR MANOEL MOTA DE ANDRADE, portador do CPF n° 072.036.942-83, para desempenho do cargo em comissão, fixada a sua lotação na Secretaria Municipal da Casa Civil de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 5 do quadro de servidores Cargos em Comissão.

Art. 2º Revogar o Decreto nº 601, de 24 de abril de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE JANEIRO DE 2026.

Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal