MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 452/2024, DE 22 DE JULHO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL, CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NÍVEL I” NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL EM DECORRÊNCIA DA REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CHUVAS E DOS CURSOS HÍDRICOS, RESULTANDO EM PREJUÍZOS SOCIAIS E ECONÔMICOS, E RISCOS DE INCÊNDIOS FLORESTAIS.

[...]

Art. 8º O disposto neste Decreto terá validade de 180 (cento e oitenta) dias a contar da vigência dos efeitos. Art. 9º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE JULHO DE 2024.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

José de Souza Lima

Prefeito Municipal