MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 437/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR POR APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando que a servidora ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA já encontra-se devidamente aposentada, conforme informações obtidas pelo Sistema Único de Benefícios do INSS, benefício nº 174.080.877-8.

DECRETA:

Art. 1° Fica EXONERADA a servidora já aposentada Srª. ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA, admitida em 01/04/1988, do cargo de Professora, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do art. 46 da Lei Municipal n° 299, de 05/12/2001.

Art. 2º Referida servidora fica exonerada de seu cargo e função, devendo o Setor de Pessoal proceder aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 18 DE OUTUBRO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal