MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 352/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Decreto n° 134, de 22 de março de 2024, que concedeu a LUCILENE DA SILVA GARBIM, portadora do CPF nº 433.943.612-72, servidor(a) público(a) do Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura de Cruzeiro do Sul/AC, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a Função Gratificada – FG 1.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 22 DE MARÇO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal