MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 291/2021, DE 31 DE MAIO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município,

Considerando o ponto facultativo de Corpus Christi, no dia 3 de junho de 2021, quinta-feira, elencado no Decreto n° 023, de 4 de janeiro de 2021, e que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 4 de junho de 2021, sexta-feira.

Art. 2° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço a exemplo de unidades de saúde, arrecadação (CAC), fiscalização, limpeza pública, sem prejuízo de outras, a critério dos respectivos dirigentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 31 DE MAIO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Henrique Afonso
Prefeito Municipal em Exercício