DECRETO Nº 203/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando que o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Cruzeiro do Sul, em Reunião Ordinária, realizada no dia 27 de abril de 2026, órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 894 de 24 de novembro de 2021, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e Considerando o Art. 19 da Lei nº 894/2021 – O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Cruzeiro do Sul, órgão de deliberação colegiada, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, cujo os membros, nomeados pelo prefeito, têm mandato de 2 (dois) anos permitida única recondução por igual período. DECRETA:
Art. 1º Nomear os novos membros representantes dos órgãos governamentais e não governamentais para assento no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para o Biênio 2026/2028, conforme abaixo discriminado:
ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
1. Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. Titular – Adriana Barros de Miranda. Suplente – Vitória Silva de Souza
2. Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer. Titular – Paulo Fernandes de Sena. Suplente – Maria Sueli Ferreira de Oliveira
3. Secretaria Municipal de Saúde. Titular – Maria José Marques Martins. Suplente – Edvone da Silva Costa Ferreira
4. Secretaria Municipal Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças. Titular – Jusciel de Oliveira Silva. Suplente – Monalisa Maria Menezes de Almeida
5. Secretaria Municipal de Obras, Desenvolvimento Urbano e Habitação. Titular – Yargo Alves de Lima. Suplente – Débora Lima de Souza
6. Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento. Titular – Joniele Moraes Said Maia. Suplente – Aline Kelly Monteiro de Andrade
ÓRGÃOS NÃO GOVERNAMENTAIS
REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ENTIDADE
1. Sociedade Eunice Weaver – Educandário. Titular – Rinauro de Freitas Lima. Suplente – Jocelina Fernandes Rodrigues
2. Centro Social Missão Família – CSMF. Titular – Marcos Levi de Lima Fernandes. Suplente – Maria Conceição Carneiro dos Santos
REPRESENTANTES DE TRABALHADORES
1. Conselho Regional de Serviço Social – CRESS 26ª Região. Titular – Derlane Dutra Severo Barbosa. Suplente – Kaio Willen de Souza
2. Conselho Regional de Psicologia – CRP 24ª Região. Titular – Maria Genilsa de Oliveira Silva. Suplente – Amanda Lima dos Santos
REPRESENTANTES DE USUÁRIOS E ORGANIZAÇÕES DE USUÁRIOS
1. Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Titular – Marilena da Silva. Suplente – Jaricelia Oliveira de Moura
2. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV. Titular – Artemisia Pinho da Silva. Suplente – Camila Paiva Silva
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 919, de 30 de outubro de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE MAIO DE 2026.
Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal