DECRETO Nº 202/2026, DE 21 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DA EMPRESA CRUZEIRENSE DE OBRAS PÚBLICAS, SERVIÇOS E URBANIZAÇÃO – ECOPS, DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL-ACRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município; nos termos da Resolução ECOPS nº 001/2026 aprovada pelo Decreto Municipal nº 038/2026; e considerando o OF.GAB/ECOPS nº 028/2026, DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Fiscal da Empresa Cruzeirense de Obras Públicas, Serviços e Urbanização – ECOPS, com representantes dos órgãos e entidades estabelecidas no Estatuto da ECOPS – Art. 42, em conformidade com a Resolução ECOPS nº 001/2026 aprovada pelo Decreto nº 038/2026, sendo eles:
I – Titular: Antônio Souza de Barros – Representante da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças. Suplente: Bruna Azevedo do Nascimento.
II – Titular: Rosângela Silva Freitas – Representante da Controladoria-Geral do Município. Suplente: Thaissa Montenegro Mappes de Alencar.
III – Titular: Jamisson Lima Tavares – Representante dos empregados da ECOPS. Suplente: Ismael da Silva Araújo.
Art. 2º O mandato dos conselheiros terá duração de 1 (um) ano.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 282, de 17 de fevereiro de 2025.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE MAIO DE 2026.
Publique-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal