DECRETO Nº 188/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024, RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, DIMINES EDUARDO PEQUENO DE FRANÇA, portador do CPF n° 039.256.472-60, do cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE TÉCNICO PARA HARDWARE do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação da Diretoria de Gestão Administrativa, Pessoal e Modernização da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, nível CAS 3, nomeado através do Decreto nº 345, de 26 de fevereiro de 2025.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026.
Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima - Prefeito Municipal