DECRETO Nº 178/2026, DE 28 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Parecer Jurídico n° 117/2026/PROJUR, exarado nos autos do Processo Administrativo n° 1.243/2026, às fls. 19, bem como o despacho constante às fls. 20,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora EULANDIA SILVA DE OLIVEIRA ALVES, inscrita no CPF sob o n° 653.286.982-15, do cargo efetivo de Servente Escolar – GP I, integrante do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul, admitida por força do Decreto nº 020, de 25 de janeiro de 2001.
Art. 2° Determina-se ao Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal/SMGEOF que adote as providências administrativas necessárias à formalização da exoneração, com ciência imediata a servidora e à respectiva Secretaria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 28 DE ABRIL DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal