ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL

DECRETO Nº 169/2025, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO CO-MISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 1.025/2024, de 23 de dezembro de 2024, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.931, 26 de dezembro de 2024,

 RESOLVE:
 Art. 1° Nomear ORLANDO MARTINS NOGUEIRA, portador do CPF n° 411.708.142-04, para desempenho do cargo em comissão de CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, fixada a sua lotação na Secretaria Municipal de Obras, Desenvol-vimento Urbano e Habitação do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, onde perceberá a remuneração do cargo, nível CAS 6 do quadro de servidores Cargos em Comissão.

 Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025, revogando as disposições em contrário.

 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 23 DE JANEIRO DE 2025.

 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 José de Souza Lima
 Prefeito Municipal