ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 007/2023, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
CULTURA DO MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE,

EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe confere o art. 64

da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947/2022,

de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial

do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022,

DECRETA:
Art. 1° Nomear ALDEMIR MACIEL FILHO

portador do CPF n°391.295.352-04,

como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° Delegar competência ao Secretário Municipal de Cultura,

em consonância com o disposto no art. 64, § 1°, da Lei Orgânica

do Município, para ordenar despesas, autorizar empenhos, efetuar

pagamentos relativos aos programas, subprogramas, projetos e

atividades da Secretaria Municipal de Cultura, bem como firmar

e executar contratos, convênios e termos de cooperação no âmbito

das ações inerentes a essa Secretaria, sem prejuízo de suas funções

e responsabilidades legais.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/

ou afixação no átrio desta municipalidade, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2023.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Henrique Afonso
Prefeito Municipal Em Exercício