MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 997/2023, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO VALE DO JURUÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Segurança Alimentar no Município,

DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 1ª CONFERÊNCIA REGIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO VALE DO JURUÁ (Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá), a ser realizada em Cruzeiro do Sul, no dia 19 de 
outubro de 2023, com o tema “Acre sem fome com garantia de direitos, comida de verdade, democracia e equidade”, e o objetivo de fortalecer os compromissos políticos com a Democracia, com a erradicação da fome com Comida de Verdade e com o Direito Humano à Alimentação 
Adequada, por meio de sistemas alimentares justos, antirracistas, antipatriarcais, sustentáveis, promotores de saúde e da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, com os seguintes eixos:
Eixo 1 – Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e
segurança alimentar e nutricional.
Eixo 2 – Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e Políticas Públicas Garantidoras do Direito Humano à Alimentação Adequada.
Eixo 3 – Democracia e participação social.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 4 DE OUTUBRO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal