MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 435/2021, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município,

Considerando o dia de Nossa Senhora Aparecida-Padroeira do Brasil Feriado Nacional – Lei Federal n° 6.802/1980, dia 12 de outubro de 2021, terça-feira, elencado no Decreto n° 023, de 4 de janeiro de 2021, e que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira.

Art. 2° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço a exemplo de unidades de saúde, arrecadação (CAC), fiscalização, limpeza pública, sem prejuízo de outras, a critério dos respectivos dirigentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 06 DE OUTUBRO DE 2021.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal