MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 310/2024, DE 27 DE MAIO DE 2024.
 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 31 DE MAIO DE 2024. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, Considerando o Feriado Nacional do Dia de Corpus Christi, no dia 30 de maio de 2024, elencado no Decreto n° 003, de 4 de janeiro de 2024, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2024,
 DECRETA: 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024.
 Art. 2° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades 
que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável à continui
dade do serviço a exemplo de unidades de saúde, arrecadação (CAC), fiscalização e 
limpeza pública, sem prejuízo de outras, a critério dos respectivos dirigentes. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
 ESTADO DO ACRE, EM 27 DE MAIO DE 2024.
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.
 José de Souza Lima
 Prefeito Municipal