REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
 MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 275/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024
 DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO 
DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atri
buições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município
 Considerando o parecer jurídico n° 076/2024/PA, exarado nos autos do pro
cesso administrativo n° 854/2024 às fls. 09 e despacho às fls. 10,
 DECRETA:
 Art 1º Exonerar, a pedido, o servidor EDIR CLEMENTE SILVA NASCIMENTO, 
portador do CPF n° 327.054.998-90, do cargo de Enfermeiro do Quadro de Pes
soal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre
 Art 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários 
ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste 
Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Saúde
 Art 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 1° de maio de 2024
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
 ESTADO DO ACRE, EM 16 DE MAIO DE 2024
 Registre-se
 Publique-se
 Cumpra-se
 José de Souza Lima
 Prefeito Municipal

*************

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 275/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 

CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 076/2024/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 854/2024 às fls. 09 e despacho às fls. 10,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor EDIR CLEMENTE SILVA NASCIMENTO, portador do CPF n° 327.054.998-90, do cargo de Enfermeiro do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste 
Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 16 DE MAIO DE 2024.
Registre-se. Publique-se.Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal