MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 112/2024, DE 20 DE MARÇO DE 2024.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 040/2024/PA, exarado nos autos do 
processo administrativo n° 023/2024 às fls. 9 e despacho às fls. 11,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor ÍTALO FRANKLIN SARAH BATISTA, portador do CPF n° 915.618.332-15, do cargo de Vigia do Quadro 
de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte 
e Lazer de Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto ao servidor exonerado e a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 20 DE MARÇO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal