MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 107/2022, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando o parecer jurídico n° 199/2022/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 1.867/2022 às fls. 11 e decisão do Gabinete do Prefeito às fls. 13,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora ALTAÍZA LIANE MARINHO, portadora do CPF n° 001.267.442-70, do cargo de Historiador do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 24 DE OUTUBRO DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal