ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 1.052/2023, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município, 
Considerando o Feriado do dia 15 e 17 de novembro de 2023, elencado 
no Decreto n° 127, de 29 de dezembro de 2022, que dispõe sobre os 
feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2023,
DECRETA: 
Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2023.
Art. 2° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço a exemplo de unidades de 
saúde, arrecadação (CAC), fiscalização e limpeza pública, sem prejuízo 
de outras, a critério dos respectivos dirigentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 06 DE NOVEMBRO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal