MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO N° 069/2022, DE 14 DE JUNHO DE 2022

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 17 DE JUNHO DE 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município,

Considerando o Feriado Estadual do Aniversário do Estado do Acre, no dia 15 de junho de 2022 e o ponto facultativo de Corpus Christi, no dia 16 de junho de 2022, elencados no Decreto nº 481, de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 17 de junho de 2022, sexta-feira.

Art. 2° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço a exemplo de unidades de saúde, arrecadação (CAC), fiscalização, limpeza pública, sem prejuízo de outras, a critério dos respectivos dirigentes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE JUNHO DE 2022.

Registre-se.

Publique-se.
Cumpra-se.

Henrique Afonso
Prefeito Municipal em Exercício