DECRETO N°006/2026, DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE FERIADO ESTADUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 11.809, de 22 de dezembro de 2025, que transferiu, excepcionalmente no exercício de 2026, o feriado estadual do Dia do Católico, originalmente celebrado em 20 de janeiro, para o dia 22 de janeiro de 2026,

DECRETA:

Art. 1º Fica observada, no âmbito da Administração Pública Municipal, a transferência do feriado estadual do Dia do Católico, do dia 20 de janeiro para o dia 22 de janeiro de 2026 (quinta-feira), nos termos do Decreto Estadual nº 11.809/2025.

Art. 2º Os serviços públicos essenciais, cuja interrupção não seja possível, funcionarão normalmente, devendo os titulares das respectivas secretarias adotar as providências necessárias para garantir a sua continuidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, 

DE 14 DE JANEIRO DE 2026.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal