DECRETO Nº 032/2026, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR EFETIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Parecer Jurídico n° 007/2026/PA, exarado nos autos do Processo Administrativo n° 4.060/2025, às fls. 13, bem como o despacho constante às fls. 14,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora SERGICLEIDE DE ARAÚJO CORREIA, inscrita no CPF sob o n° 704.294.302-30, do cargo efetivo de Professora Nível Superior Licença Plena em Pedagogia (Zona Urbana), integrante do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul, admitida por força do Decreto nº 350, de 30 de setembro de 2020.
Art. 2° Determina-se ao Departamento de Desenvolvimento e Gestão de Pessoal/SMGEOF que adote as providências administrativas necessárias à formalização da exoneração, com ciência imediata a servidora e à respectiva Secretaria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de dezembro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 19 DE JANEIRO DE 2026.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal