CONTRATO ADMINISTRATIVO No 031/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1.392/2024

PREGÃO ELETRÔNICO No 022/2024

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL E A

EMPRESA ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no

CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal,

Cruzeiro do Sul – AC, neste ato representada pelo Senhor JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal,

doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS LTDA, inscrita no

CNPJ no 16.826.839/0001-13, com sede na Avenida Boulevard Thaumaturgo, no 1118, Bairro Copacabana,

Cruzeiro do Sul – AC, CEP 69.980-000, neste ato representada por ELIJANETE DE OLIVEIRA SANTOS,

inscrita no CPF no 792.018.062-72, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente

Contrato Administrativo, decorrente da Ata de Registro de Preços no 001/2025, Pregão Eletrônico no

022/2024, com fundamento na Lei Federal no 14.133/2021 e Decreto Municipal no 1.102/2023, mediante

as cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O presente Contrato tem por objeto o Fornecimento de Refeições Prontas em Embalagem Térmica

(Marmitex), conforme especificações descritas no item I do Termo de Referência, Anexo I do Edital de

Licitação Pregão Eletrônico SRP no 022/2024.