CONTRATO ADMINISTRATIVO No 013/2026

PREGÃO ELETRÔNICO No 026/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1.848/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, E A EMPRESA

SERESTA LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Estado do Acre, pessoa jurídica de direito público

interno, inscrita no CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker,

no 222, Bairro Miritizal, CEP 69.980-000, Cruzeiro do Sul – AC, neste ato representada pelo Prefeito

Municipal, Sr. JOSÉ DE SOUZA LIMA, portador do CPF no 308.778.812-00, doravante denominada

CONTRATANTE, e a empresa SERESTA LTDA, inscrita no CNPJ sob o no 45.557.614/0001-07, com sede

na Via Vereador Joaquim Costa, no 1405, Bairro Campina Verde, CEP 32150-240, no município de

Contagem/MG, inscrita na Inscrição Estadual sob o no 004286897.00-01 e Inscrição Municipal no

72156336, neste ato representada por seu representante legal, Sr. JUNIO DE SOUZA SIMÕES,

brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade no MG 6.760.915 SSP/MG e inscrito no CPF sob

o no 023.704.756-09, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente CONTRATO

ADMINISTRATIVO, regido pela Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, pelo Decreto Federal no

11.462/2023, pelo Decreto Municipal no 1.102/2023, pelo Edital do Pregão Eletrônico no 026/2025,

pelo Termo de Referência e demais anexos que integram o processo, e pelas cláusulas e condições a

seguir estabelecidas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O presente contrato tem por objeto a aquisição de instrumentos musicais, destinados a

atender às demandas da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, conforme condições,

quantidades, especificações técnicas e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico no

026/2025, no Termo de Referência – Anexo I, e demais anexos que integram o processo

administrativo, independentemente de transcrição.