CONTRATO ADMINISTRATIVO No 011/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1.275/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 020/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI

CELEBRAM A PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL,

POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA

MARCOS AFONSO FONSECA DE MELO – ME.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público

Interno, inscrita no CNPJ sob o no 06.081.381/0001-67, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker,

no 222, Miritizal, 2o Distrito, Cruzeiro do Sul – AC, CEP 69.980-000, representada neste ato pela Sra.

RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, CPF no

216.630.682-91, com endereço na Estrada do Aeroporto, no 2467, Bairro Nossa Senhora das Graças,

doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MARCOS AFONSO FONSECA DE MELO – ME,

inscrito no CNPJ no 47.429.529/0001-99, com sede na Rua Félix Gaspar, no 1239, Sala 02, Bairro João

Alves, Cruzeiro do Sul – AC, CEP 69.980-000, telefone (68) 99974-4403, e-mail

marcosafonso613@gmail.com, representado legalmente pelo Senhor MARCOS AFONSO FONSECA DE

MELO, CPF no 009.165.412-23, conforme documentação apresentada no processo no 1.275/2025 e em

observância às disposições da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação

aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP no

020/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O objeto do presente instrumento é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

INDUSTRIALIZADOS EXCLUSIVOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados a atender as

necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul – AC, conforme

condições, quantidades, especificações, exigências e demais disposições estabelecidas no Edital do

Pregão Eletrônico SRP no 020/2025 e demais documentos que integram o processo administrativo no

1.275/2025.