CONTRATO ADMINISTRATIVO No 010/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1.275/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 020/2025

CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE SI

CELEBRAM A PREFEITURA DE CRUZEIRO DO SUL,

POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E A EMPRESA J

DANTAS SILVA LTDA.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público

Interno, inscrita no CNPJ sob o no 06.081.381/0001-67, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker,

no 222, Miritizal, 2o Distrito, Cruzeiro do Sul – AC, CEP 69.980-000, representada neste ato pela Sra.

RAIMUNDA GUIMARÃES LEBRE, Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer, CPF no

216.630.682-91, com endereço na Estrada do Aeroporto, no 2467, Bairro Nossa Senhora das Graças,

doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa J DANTAS SILVA LTDA, inscrita no CNPJ no

07.908.263/0001-42, com sede na Estrada do Aeroporto, no 1490, Bairro Cohab, Cruzeiro do Sul – AC,

CEP 69.980-000, telefone (68) 99964-7977, e-mail cafe_soberano@hotmail.com, representada por

JOSIANO DANTAS DA SILVA, inscrito no CPF no 509.021.212-00, conforme documentação apresentada

no processo no 1.275/2025 e em observância às disposições da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de

2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do

Pregão Eletrônico SRP no 020/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O objeto do presente instrumento é AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

INDUSTRIALIZADOS EXCLUSIVOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, destinados a atender as

necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Cruzeiro do Sul – AC, conforme

condições, quantidades, especificações, exigências e demais disposições estabelecidas no Edital do

Pregão Eletrônico SRP no 020/2025 e demais documentos que integram o processo administrativo no

1.275/2025.