ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL

CONVÊNIO 004/2022

QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL - ACRE, inscri-
ta no CNPJ/MF sob o no 04.012.548/0001-02, com sede na Av. Madre

Edelgundes,222, Bairro Miritizal, Cruzeiro do Sul – Acre, CEP 69980-000
doravante denominada CONCEDENTE, , neste ato representado pelo

seu Prefeito Sr. JOSÉ LIMA DE SOUZA, portador da Carteira de Identi-
dade No 185107 SSP/AC e do CPF/MF No 308.778.812-00, residente e

domiciliado na Rua José Pedro da Cruz, no 212., Bairro Aeroporto Velho
CEP: 69980-000, Cruzeiro do Sul/AC, e o ASSOCIAÇÃO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, com sede na Avenida Lauro
Muller, No 3490 – Bairro Centro, Cruzeiro Do Sul - AC. CEP: 69980-000,

inscrita no CNPJ sob o 01.949.095/0001-57, denominada CONVENEN-
TE, representado pela Senhora CARLIENE DO NASCIMENTO ANDRA-
DE, brasileira, portadora da Carteira de Identidade No 10442707 e do

CPF/MF no 001.435.232-01, resolvem celebrar o presente Convênio,
regendo-se pelo disposto na Lei Complementar no 101, de 04 de maio
de 2000, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente
exercício, Lei 13019/2014, Lei 9637/2008, Lei 9790/1999 e art. 166 –
A da Constituição, incluído pela Emenda Constitucional no105/2019 e
suas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente Convênio a execução da “Ações de Apoio

a Rotina Funcional a APAE – Reformas” conforme discriminação deta-
lhada no Plano de Trabalho.

Cruzeiro do Sul – AC, 29 de julho de 2022

Pela Concedente:
JOSÉ DE SOUZA LIMA
Prefeito do Município de Cruzeiro Do Sul – AC

Pelo Convenente:
CARLIENE DO NASCIMENTO ANDRADE - Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais - APAE.