CONTRATO ADMINISTRATIVO No 050/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO No 1.297/2025

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 027/2025

CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE

CRUZEIRO DO SUL E A EMPRESA BUFFET E LOUNGE BAR

SERINGUEIRO LTDA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no

CNPJ sob o no 04.012.548/0001-02, com sede na Rua Madre Adelgundes Becker, no 222, Bairro Miritizal,

Cruzeiro do Sul – AC, neste ato representada pelo Senhor JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal,

doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa BUFFET E LOUNGE BAR SERINGUEIRO LTDA, inscrita

no CNPJ sob o no 62.671.736/0001-49, inscrição estadual no 01.105.099/001-80, com sede na Rua do

Remanso, no 1348, Bairro Remanso, Cruzeiro do Sul – AC, neste ato representada por MATHEUS

AMINADABE ALENCAR ALMEIDA, inscrito no CPF no 027.449.202-40, doravante denominada

CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo no 1.297/2025 e em observância

às disposições da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem

celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP no 027/2025, mediante as

cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)

1.1. O presente contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de

alimentação pronta (coffee break, buffet, café da manhã e lanches), para atender às demandas da

Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul – AC, conforme especificações constantes no Termo de Referência

e demais documentos que integram o Processo Administrativo no 1.297/2025, decorrente do Pregão

Eletrônico SRP no 027/2025.